Atualizar códigos e classificações fiscais será o primeiro passo para a conformidade tributária das farmácias.
A base de tudo: o cadastro de produtos
A chegada do IVA dual (IBS + CBS) inaugura uma nova era de apuração tributária digital no Brasil. Mas, antes que o novo sistema entre em vigor, há uma missão crítica: revisar o cadastro de produtos.
No varejo farmacêutico, cada medicamento, cosmético ou produto de conveniência carrega informações fiscais próprias — como NCM, CST, CFOP e natureza da receita. Um simples erro nesses campos pode gerar créditos indevidos, recolhimento incorreto ou glosa fiscal.
Com o novo modelo, o cadastro passa a ser ainda mais determinante, pois o IBS e a CBS dependerão de classificação precisa e padronizada para garantir créditos automáticos e cruzamento de dados com o Comitê Gestor.
Por que o NCM será revisado
O governo federal já sinalizou que o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) passará por ajustes estruturais para adequação ao novo IVA. Isso significa que produtos farmacêuticos e de higiene poderão ter novas subdivisões ou reclassificações, alterando alíquotas ou créditos possíveis.
Empresas que não atualizarem seus sistemas poderão apurar tributos com base em códigos desatualizados, comprometendo o cálculo de IBS e CBS.
Como preparar o ERP
- Audite o cadastro atual – verifique NCMs, CSTs e CFOPs inconsistentes.
- Crie uma rotina de validação automática no ERP com base nas tabelas oficiais do governo.
- Revise cadastros de produtos similares — medicamentos e cosméticos de mesma linha podem ter tratamentos tributários diferentes.
- Implemente controles de versionamento – garanta rastreabilidade das alterações fiscais.
Benefício adicional: eficiência operacional
Um cadastro bem estruturado não só evita erros fiscais, mas também melhora a eficiência logística, a precificação e o controle de estoque. Além disso, prepara o negócio para as integrações automáticas que o Comitê Gestor do IBS deverá disponibilizar para apuração e compensação de créditos.
Conclusão
- Revisar o cadastro de produtos é a primeira etapa prática da transição tributária.
- Mais do que uma tarefa técnica, trata-se de um projeto estratégico de governança fiscal.
- Empresas que atualizarem seus ERPs agora estarão prontas para operar sem interrupções quando o novo sistema entrar em vigor.
Dica: Crie um cronograma interno de revisão de NCMs e cadastros até o final de 2025, integrando equipe fiscal e TI.
